Como tendência futura, é possível que o legislador avance ainda mais na distinção entre formas judicial e extrajudicial de ...

A engenheira Ângela França vai ministrar palestra gratuita com o tema arquivologia e documentação nesta quarta-feira (24) às 19h no Centro de Estudos Sobre o Atual e o Cotidiano (Ceac) em Petrópolis, ...

Contribuindo para a consolidação do modelo acusatório, o pacote "anticrime" (Lei 13.964/2019) alterou a redação do artigo 28 do Código de Processo Penal para excluir a participação do juiz criminal do ...

é ex-servidor do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) advogado e procurador do Banco Central do Brasil. Nos Supremo Tribunal Federal (STF), há muito tempo prevalece a noção de que o ...